A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta
quinta-feira (9) que vai continuar lutando até a aprovação da medida provisória
que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a
chamada MP dos Portos. O texto perderá a validade na próxima quinta-feira, 16
de maio. Uma troca de acusações na Câmara impediu a votação na noite desta quarta-feira
(8).
Indagada se enviaria novo texto sobre o tema ao
Congresso, Dilma afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”.
“Vou lutar até quinta-feira”, afirmou a
presidente durante a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Dilma disse saber que há “interesses
consolidados” na questão dos portos. “Diante desses interesses consolidados, o
novo às vezes temoriza excessivamente”, declarou antes de fazer um apelo aos
parlamentares:
“Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um
esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas
para o país”, disse a presidente. Ela afirmou ainda que a “diferença de
opiniões” é legítima uma vez que “vivemos em uma democracia”.
“Mas o que não podemos ter é o silêncio, é não
discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país
no sentido de resolver o problema estratégico, que são os portos”, disse.
A presidente afirmou que, no passado, o custo
Brasil era medido por questões financeiras e pela capacidade do país de honrar
sua dívida. “Hoje o custo Brasil é cada vez mais de infra-estrutura e portos é
algo estratégico nessa questão, é algo que está no cerne do problema da
competitividade”, disse. Para Dilma, o país não se desenvolverá se não tiver
uma “estrutura dos portos aberta ao setor privado”.
A MP dos Portos estabelece um novo marco
regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração
pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos
públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e
modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as
condições de competitividade da economia brasileira.
Na votação em plenário, o governo vai tentar
derrubar algumas alterações feitas à MP quando ela foi aprovada no último dia
24 pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Uma das modificações permite que contratos
firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam
prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse
de até cinco anos.
A outra emenda aprovada contra a vontade do
governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a
edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham
validade assegurada por até 50 anos. O texto do governo dizia que somente
poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que
viessem a ser prorrogados por mais 25.
Também diferente do texto encaminhado pelo
governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais
industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga
própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a
necessidade de passar por seleção pública.
Noite com troca de acusações
Uma troca de acusações entre o líder do PR,
Anthony Garotinho (RJ), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a
votação da MP dos Portos, que cria um novo marco regulatório para o setor
portuário brasileiro.
Diante do acirramento dos ânimos no plenário, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão antes
de encaminhar a votação do projeto. O peemedebista disse que discutirá nesta
quinta (9) com líderes partidários se remarca a apreciação da proposta para a
próxima terça (14), dois dias antes do prazo-limite para ser aprovada no
Congresso sem perder a vigência.
“Foi uma exposição de acusações implícitas,
outras explícitas, de maneira leviana e irresponsável, que deixaram muito mal
esta Casa e todos nós”, disse Henrique Alves ao deixar o plenário.
A discussão começou quando Garotinho criticou
duramente uma emenda aglutinativa assinada por Eduardo Cunha que reuniu
modificações à MP dos Portos propostas por diversos partidos. Entre outros
pontos, a emenda reduz o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda
em vigor.
O texto original do governo prevê que a
autorização para instalação portuária teria prazo de 25 anos, e poderia ser
prorrogada sucessivamente por igual período. O texto da emenda, contudo,
autoriza apenas uma prorrogação por 25 anos.
Irritado com a iniciativa de Cunha, o líder do PR
sugeriu, sem citar nomes, que a emenda apresentada pelo peemedebista atenderia
a interesses econômicos. Da tribuna, Garotinho enfatizou que, “salvo honrosas
exceções”, todos “sabiam muito bem” o que estava ocorrendo durante a votação. O
deputado fluminense disse ainda que discordava da forma “nada republicana” que
o projeto estava sendo negociado no Congresso. (G1)
Unidade do Bolsa Família será inaugurada em Caititú
A primeira unidade descentralizada do Bolsa Família
em Petrolina será inaugurada no próximo sábado (11), às 18h, na localidade do
Caititú, a cerca de 100 quilômetros da sede. O objetivo é minimizar os
transtornos que a população do interior enfrenta devido à distância,
concentração de filas, gastos com alimentação e passagem, dentre outros.
Uma iniciativa da secretaria de Desenvolvimento
Social e Trabalho (Sedest), que visa facilitar a resolução de diversos
serviços, como atualização e revisão do cadastro, desbloqueio, transferência e
orientação do benefício, consulta do Número de Identificação Social (NIS),
entre outros atendimentos. A unidade de Caititú beneficiará, também, as
comunidades de Surubim, Icó, Baixa Alegre, Lagoa da Pedra, Sítio Feijão,
Simpatia, Almas, Grajau , Aranzel, Lagoa dos Mendes, Baixa do Tatu, Carretão,
Baixa do Manso, Atalho, Água Branca.
Segundo a secretária da Sedest, Adinair Viana, o
intuito é oferecer para a população petrolinensemais de 20 unidades
descentralizadas na cidade e no interior para melhorar e otimizar o atendimento.
“Com a extensão do Bolsa Família Perto de Você estamos melhorando o atendimento
e otimizando o tempo na resolução de problemas”. Adinair aproveita para
convidar os beneficiados da comunidade do Caititú para a inauguração da
unidade.
O Programa Bolsa Família faz parte do Plano
Brasil Sem Miséria do Governo Federal, que pretende beneficiar famílias em
situação de pobreza e extrema pobreza em todo país. O programa tem como foco de
atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a
R$ 70 mensais.
Ascom PMP
