Pronunciamento: "Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados,
A detenção dos maiores empreiteiros do país, por suspeita de
participação nos desvios de recursos da Petrobrás, investigados pela Operação
Lava Jato da Política Federal, foi de fato um acontecimento inédito na história
do combate à corrupção no Brasil. A prisão, ainda que apenas preventiva, de
poderosos empresários impactou a sociedade, a mídia e a maioria dos agentes
públicos.
A detenção dos empreiteiros despertou, naquele primeiro
momento, a sensação de que o Brasil teria, enfim, dado um passo significativo
no combate à corrupção, ao ter colocado grandes corruptores atrás das grades e
no banco dos réus. E evidenciou, ao mesmo tempo, o caráter imoral (e
provavelmente ilegal) do financiamento privado de campanha no país, tendo em
vista que grande parte dos recursos “doados” para as campanhas vieram dos
cofres suspeitos das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Além de terem despejados milhões de reais nas campanhas de
Aécio, Dilma e Marina, estima-se que as empreiteiras tenham contribuído diretamente
para a eleição de mais de 300 parlamentares do Congresso Nacional nas eleições
de 2014.
Um levantamento da ONG Transparência Brasil, considerando
apenas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, revela que o montante
das doações feitas entre 2002 e 2012 para comitês eleitorais, partidos e
candidatos somam a fabulosa quantia de R$ 672,6 milhões. Se consideradas as
“doações” já declaradas na eleição deste ano, o valor salta para R$ 818,8
milhões.
Quando as prestações de contas dos candidatos que disputaram
o segundo turno forem divulgadas, estes valores podem ultrapassar a quantia de
1 bilhão de reais em “doações” feitas pelas empreiteiras da Lava Jato. O estudo
revela ainda que o financiamento privado de campanha foi significativamente
ampliado, quando o montante de doações de 2006 para 2010 saltou de R$ 62,2
milhões para R$ 324 milhões. Ou seja, a ampliação exponencial de uma prática
que tem sido a fonte alimentadora da corrupção na política brasileira.
Mas apesar do impacto causado pela prisão dos barões do
cimento e os números escandalosos das “doações” privadas de campanha, o
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - STF, continua segurando,
por seu pedido de vista, a conclusão da votação da Ação da OAB que propõe o fim
do financiamento privado das campanhas eleitorais no Brasil.
Diante de todos esses escândalos, e do evidente vinculo
entre financiamento privado de campanha e corrupção, é urgente que o STF
conclua a votação dessa ação, que já conta com a maioria de 6 x 1 votos favoráveis
de um total de 11 votantes. Estamos diante de uma oportunidade histórica para
por um fim no financiamento privado de campanha. A sociedade precisa cobrar que
o Ministro Gilmar Mendes desengavete a Ação da OAB, concluindo seu pedido de
vistas para que a votação seja concluída.
Não há razão jurídica, política ou ética para a continuidade
desse modelo de financiamento eleitoral, em que as grandes empresas acabam
ditando a agenda e as prioridades da maioria dos governantes e parlamentares,
sacrificando os interesses públicos, com consequências nefastas para a maioria
da população e para o País.
Muito obrigado.
Ivan Valente – Deputado Federal PSOL-SP
Brasília, 25 de Novembro de 2014.
#devolveGilmar
#financiamentopublico
Da: Redação
Fontes: Rede sociais.
