O projeto Substitutivo, promulgado ontem (3) por
Osório em seu gabinete, deveria ter sido sancionado pelo prefeito Júlio Lóssio
(PMDB). Mas, segundo o presidente, o prefeito deixou expirar um prazo de dez
dias para sancionar o projeto, e não o fez por alegar inconstitucionalidades ao
projeto original (enviado por ele à Casa).
Osório garantiu primeiro, que o Substitutivo está
dentro da legalidade. Depois garantiu não ter feito nenhuma autopromoção,
cumprindo apenas o que manda a Lei Orgânica – a qual determina que o presidente
do Legislativo tem a prerrogativa de promulgar o projeto, caso o prefeito perca
o prazo. “Até porque encaminhamos (o projeto) ao prefeito para sancioná-lo.
O prefeito tem sua independência para questionar, mas passaram os dias (do
prazo), a gente não vai perguntar o porquê, só temos de promulgar”,
explicou.
Fontes blogs da região
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